Impostos sobre criptomoedas: como declarar sem erro

Criptoativos são tratados pela Receita Federal como bens sujeitos a ganho de capital e precisam ser declarados. As regras dependem de onde a operação acontece, do valor das vendas no mês e do tipo de investimento. Este resumo é educativo; as normas mudam e devem ser conferidas nas páginas oficiais antes de qualquer declaração.

Operações em corretoras brasileiras

Para pessoas físicas, vendas de criptoativos que somem até R$ 35 mil no mês, em operações no Brasil, têm sido isentas de imposto sobre o ganho. Acima desse valor, o lucro é tributado por alíquotas progressivas de ganho de capital, começando em 15%. O imposto é pago por DARF até o último dia útil do mês seguinte ao da venda. Trocar uma criptomoeda por outra também pode ser considerado alienação.

Exchanges no exterior e autocustódia

A Lei 14.754/2023 passou a tratar os ativos virtuais mantidos no exterior como aplicações financeiras no exterior. Os rendimentos são apurados anualmente e tributados a 15% na declaração de ajuste, sem a isenção mensal. Como a definição de ativo no exterior gera dúvidas, especialmente para carteiras próprias, consulte a orientação vigente da Receita ou um contador.

Como declarar na ficha de Bens e Direitos

Os criptoativos devem ser informados no grupo específico de criptoativos da ficha de Bens e Direitos, com o código correspondente ao tipo de ativo, pelo custo de aquisição, e não pelo valor de mercado. O custo é calculado pelo preço médio das compras, incluindo taxas. Na discriminação, informe quantidade, ativo e onde está custodiado.

Obrigação de informar operações

Além da declaração anual, a Receita exige que operações realizadas fora de corretoras brasileiras, ou diretamente entre pessoas, sejam informadas mensalmente quando ultrapassam o limite definido em instrução normativa. As corretoras nacionais já enviam esses dados. Verifique na página de criptoativos da Receita qual norma e qual limite estão em vigor.

Exemplo simplificado

Uma pessoa comprou 0,1 BTC por R$ 20.000 e vendeu tudo em um único mês por R$ 40.000 em uma corretora brasileira. Como as vendas do mês ficaram acima de R$ 35 mil, o ganho de R$ 20.000 seria tributado, no exemplo, a 15%, gerando imposto de R$ 3.000. Se tivesse vendido metade em um mês e metade no seguinte, cada mês teria vendas de R$ 20.000, dentro do limite de isenção. O exemplo ilustra a lógica da regra, não substitui o cálculo do seu caso.

Organize-se durante o ano

Guarde extratos de compras e vendas, calcule o preço médio a cada nova compra e registre o total vendido em cada mês. Deixar tudo para abril costuma gerar erros e multas por atraso no DARF. Se houver muitas operações ou ativos no exterior, um contador com experiência em criptoativos pode evitar problemas.